Notificações citações e intimações judiciais por email

O mundo está evoluindo. E o Judiciário Brasileiro também.

Agora as empresas estão recebendo intimações, citações e notificações judiciais pelo email que consta no CNPJ da empresa. Isto pode ser bom porque vai agilizar os processos, mas pode gerar problemas como revelia ou perda de prazos judiciais caso seu email esteja desatualizado no CNPJ.

Com o email enviado o Juiz pode entender que a citação/intimação/notificação foi válida que vc está sabendo que precisa se manifestar no processo judicial no prazo legal, e se vc não se manifesta pode ser penalizada. Há casos em que se a empresa não justificar o motivo pelo qual não respondeu a intimação por email poderá ser multada em 5% do valor da ação.

Primeira orientação. Acesse o site da Receita Federal, https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp verifique qual o email está cadastrado no seu CNPJ e caso necessite atualizar nos avise e faremos a atualização (não tem custo). Importante que este email seja um email que vc consulta com frequência e que vc costuma abrir a caixa de lixo eletronico também.

Segunda orientação. Se vc tem advogado que assessora sua empresa, ou que pode prestar este tipo de serviço, solicite que ele faça o cadastro da sua empresa no CNJ. Com este cadastro vc pode incluir vários emails opcionais, evitando que por algum motivo a comunicação oficial não chegue até vc. No cadastro vc pode incluir email do advogado, dos sócios, e até de funcionário que cuida do setor.