A RECEITA SUSPENDEU A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS MAQUINAS DE CARTÃO.

Isto mesmo, depois de um mês pedindo para nossos clientes os extratos e informes de rendimetnos das operações com maquinas de cartão, hoje dia 11/10/2023, 4 dias antes do prazo que era para entregar a declaração, foi publicada instrução normativa que suspendeu a obrigatoriedade da entrega destas informações à Receita Federal mensalmente pelas empresas que utilizam esta forma de recebimento.

A informação será prestada somente pelas operadoras de cartão. Inicialmente tanto as operadoras como as empresas que vendem ou recebem pelas maquinas de cartão também estavam obrigadas a prestar estas informações.

Isso é um grande alivio para todos, pois esta obrigação mensal traria a todos nós um trabalho extra e totalmente desnecessário.

Mas a Receita Federal vai continuar monitorando as operações com cartões. Ou seja, passou o cartão emita a nota fiscal. Como as operadoras continuarão informando à Receita Federal estas movimentações, eles continuarão notificando empresas que não emitem nota fiscal em vendas ou recebimentos por cartão débito/crédito.